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José Antonio Batista Sueiro Júnior
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2005.8.26.0000 SP XXXXX-57.2005.8.26.0000
AÇÃO DE INDEN1ZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO PARA GINÁSTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO....
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Victor Travancas
Artigo ·
há 13 anos
A PEC 37. Será que a nossa Constituição é uma simples Folha de Papel? E pode ser rasgada?
Publicado por Victor Travancas* Esta em discussão no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que busca tirar o poder de investigação penal do Ministério Público, estabelecendo que tal...
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